Grupo Epicure - Gestão e Fiscalização de Pleitos de Obras e Serviços de Contratos de Engenharia

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 – Introdução – O Que é um Pleito em Contratos? 

Um pleito em contratos é uma ação legal ou um processo que é iniciado para resolver uma disputa ou uma questão controversa envolvendo as obrigações e responsabilidades de uma ou mais partes em um contrato. O pleito pode ser iniciado por uma das partes do contrato ou por uma terceira parte afetada pelo contrato e pode incluir alegações de violação de contrato, rescisão do contrato ou pedidos de indenização. O objetivo final é chegar a uma solução justa e equilibrada para todas as partes envolvidas.

2 – Fatores Geradores de Pleitos em Contratos

-Violação de obrigações contratuais: Uma das partes pode alegar que a outra parte não cumpriu suas obrigações previstas no contrato.

-Erro ou omissão nas cláusulas contratuais: Uma parte pode alegar que o contrato contém erros ou omissões que afetam suas obrigações ou direitos.

-Não cumprimento das condições contratuais: Uma das partes pode alegar que as condições previstas no contrato não foram cumpridas.

-Falta de entendimento quanto à interpretação do contrato: As partes podem discordar sobre a interpretação de determinadas cláusulas do contrato.

-Mudanças nas circunstâncias: As circunstâncias podem mudar após a celebração do contrato, o que pode afetar sua validade ou a capacidade das partes de cumpri-lo.

-Fraude ou má-fé: Uma das partes pode alegar que a outra agiu de má-fé ou com intenções fraudulentas durante a negociação ou execução do contrato.

-Conflito com leis ou regulamentos: Um contrato pode entrar em conflito com leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais, o que pode levar a pleitos.

2.1 Porque acontecem aditivos extracontratuais 

-Mudanças nas circunstâncias: As circunstâncias podem mudar após a celebração do contrato, o que pode afetar sua validade ou a capacidade das partes de cumpri-lo. 
-Necessidade de atualização do contrato: As condições contratuais podem ficar desatualizadas com o passar do tempo, e os aditivos podem ser necessários para atualizá-las. 
-Inclusão de novos termos ou cláusulas: Novos termos ou cláusulas podem ser incluídos em um aditivo extracontratual para melhor especificar ou detalhar as obrigações das partes. 
-Resolução de disputas ou questões controversas: Aditivos extracontratuais podem ser usados para resolver disputas ou questões controversas que surjam durante a execução do contrato. 

2.2 Pleitos em Projetos Básicos deficientes

-Adequação a novas leis ou regulamentos: As leis e regulamentos podem mudar após a celebração do contrato, e os aditivos extracontratuais podem ser necessários para garantir a conformidade. 
-Modificação de prazos ou valores: Aditivos extracontratuais podem ser necessários para modificar prazos ou valores previstos no contrato original. 
-Em geral, aditivos extracontratuais são usados para ajustar ou complementar o contrato original e permitir que as partes continuem a cumpri-lo de maneira adequada e justa. 

2.3 Pleitos em Projetos Básicos complexos 

-Ações legais ou processos iniciados para resolver disputas ou questões controversas relacionadas a um projeto básico complexo. Estes pleitos podem envolver uma ou mais partes envolvidas no projeto, incluindo contratantes, subcontratantes, fornecedores, entre outros.

3 – Anti-Pleito (Boas Práticas) 

-Negociação clara e completa: As partes devem negociar e definir claramente as condições contratuais, incluindo obrigações, responsabilidades e prazos. 
-Documentação detalhada: O contrato deve ser redigido de forma clara e completa, incluindo todas as cláusulas relevantes, para minimizar o risco de erro ou omissão. 
-Comunicação efetiva: As partes devem manterem uma comunicação efetiva e regular durante todo o projeto, para identificar e resolver questões ou disputas rapidamente. 
-Atualizações regulares: As condições contratuais devem ser revisadas regularmente para garantir que continuem sendo adequadas e atualizadas. 
-Comprovação de cumprimento: As partes devem manter registros detalhados e comprovar o cumprimento das obrigações previstas no contrato. 
-Resolução de disputas: As partes devem estabelecer mecanismos eficazes para resolver disputas, incluindo arbitragem ou mediação, antes de recorrer a processos judiciais. 
-Conhecimento e aplicação das leis e regulamentos: As partes devem ter conhecimento e aplicar as leis e regulamentos relevantes, incluindo regulamentos ambientais, trabalhistas e de segurança, para evitar pleitos. 

Em geral, a prevenção de pleitos em contratos requer uma abordagem cuidadosa e proativa, incluindo negociação clara, documentação detalhada e comunicação efetiva. Além disso, é importante estabelecer mecanismos eficazes para resolver disputas e garantir a conformidade com as leis e regulamentos relevantes. 

4 – Dicas para evitar Problemas com Pleitos (discussão de cases da situação acima)

5 – Meios para Resolução de Pleitos 

-Negociação direta: As partes podem tentar resolver a disputa por meio de negociação direta e diálogo. 
-Mediação: A mediação envolve a intervenção de um terceiro imparcial para ajudar as partes a chegar a um acordo. 
-Arbitragem: A arbitragem é um processo de resolução de disputas baseado em uma decisão imparcial de um ou mais árbitros. 
-Processo judicial: A solução judicial envolve a apresentação de uma ação na corte e a decisão de um juiz. 
-Conciliação: A conciliação é um processo de resolução de disputas que envolve a intervenção de um terceiro imparcial para ajudar as partes a chegar a um acordo. 
-Determinação administrativa: A determinação administrativa é um processo de resolução de disputas conduzido por uma agência governamental. 

As partes envolvidas em um pleito em contrato geralmente escolhem o meio de resolução de acordo com as cláusulas previstas no contrato ou de acordo com a legislação aplicável. Alguns meios de resolução, como a arbitragem, são menos formais do que outros, como o processo judicial, e geralmente são mais rápidos e menos onerosos. No entanto, as decisões finais em alguns meios de resolução, como a arbitragem, podem ser mais difíceis de revisar ou contestar. 

 
METODOLOGIA

Exposição dialogada do tema e dos exercícios sequenciais simulando um ambiente de gestão e fiscalização de contratos moderna, com apoio de apresentações digitais vídeos e cases de aplicação prática. Discussão em equipes a partir de textos de apoio e estudos de caso.  Utilização de Storytelling como metodologia de promoção de conexões entre a teoria e a prática.