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Licitações e Contratos no Sistema S
Licitações e Contratos no Sistema S
Curso atualizado com os mais recentes julgados do TCU e do Judiciário. Análise e interpretação dos regulamentos das entidades do Sistema S sobre licitações e contratos.
APRESENTAÇÃO
Mesmo que as entidades do chamando “Sistema S” não integrem a estrutura orgânica da Administração Pública e possuam personalidade jurídica de direito privado, a natureza pública de suas funções em prol do interesse das categorias profissionais que representam e a prerrogativa de percepção de contribuições parafiscais impõe-lhes a observância de determinados princípios públicos quando do exercício de suas atividades, como ocorre na contratação, com terceiros, de obras, serviços e compras, que devem ser realizadas em procedimentos análogos aos da licitação pública.
Assim, mesmo que tais entidades possuam a liberdade de editar regulamentos próprios para regular suas contratações, o desafio de conciliar os objetivos de obter propostas vantajosas e de ser isonômico na relação com os possíveis interessados reveste-se de complexidade similar à enfrentada pela Administração Pública, com o agravante da constante discussão, capitaneada pelo TCU, acerca da legalidade de determinadas normas próprias que diferem das estabelecidas no estatuto licitatório nacional.
Nesse sentido, o presente Curso oferecido pelo IDEMP, mediante abordagem sob enfoques jurídico e gerencial consonantes com a melhor doutrina e a posição dos órgãos julgadores, visa a contribuir para o aperfeiçoamento do processo de contratação do “Sistema S”. Os participantes estarão mais aptos a interpretar os ditames legais e para contribuir no processo de revisão dos regulamentos, atividade de natureza constante, mas especialmente relevante tendo em vista a iminente alteração do estatuto licitatório nacional.
A QUEM SE DESTINA
Profissionais das entidades do Sistema “S” (SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE, SESAT, SESCOOP, etc.) e de empresas que firmam ou pretendem firmar contratos com as mesmas.
RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES
Conhecerão o ciclo completo do processo de contratação, com abordagem direta sobre todas as fases do processamento, com base em regulamentos das entidades do Sistema S, em cotejo com os princípios gerais e regras da Lei no. 8.666/1993.
Conhecerão os procedimentos a serem adotados nas principais formas de contratação direta (Dispensa / Inexigibilidade), estabelecidas nos Regulamentos do Sistema S.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
■ Módulo I: Visão Geral da Licitação Pública
Fundamento constitucional do dever geral de licitar;
Natureza jurídica das entidades integrantes do Sistema ‘S’;
Princípios gerais da Administração Pública e da Licitação aplicáveis ao sistema ‘S’;
Modalidades licitatórias e tipos de licitação aplicáveis ao sistema ‘S’: características e distinções;
Aplicabilidade das regras de preferência de contratação de MEs e EPPs ao Sistema ‘S’.
■ Módulo II: Fase de Planejamento da Licitação Pública
Competências internas dos setores envolvidos nas contratações;
Edital, Projeto Básico, Projeto Executivo e Termo de Referência.
Especificação do objeto da contratação;
Indicação de marca:
Padronização e pré-qualificação de marcas.
Subdivisão e parcelamento.
Análise jurídica do edital.
Indicação de Modalidade e tipo de Licitação.
■ Módulo III: Fase Externa da Licitação
Divulgação do certame e Impugnação ao edital;
Passo a passo da sessão de julgamento nas modalidades tradicionais e no pregão presencial e eletrônico.
Exame da habilitação;
Exame das propostas;
Julgamento da Licitação conforme o Tipo;
Fase Recursal nas modalidades tradicionais e no pregão.
■ Módulo IV: Sistema de Registro de Preços
O que é Registro de Preços: conceito, definição e utilidade e vantagens;
Atores envolvidos: Gerenciador, Participante, Não Participante;
Fixação de quantitativos;
Prazo máximo de vigência e possibilidade de prorrogação;
Homologação, registro e validade da Ata;
Registro de vários preços;
A “carona”;
Convocação dos beneficiários;
Alteração dos preços registrados:
Alteração na Ata das características técnicas do produto;
Alteração dos contratos decorrentes do SRP;
Cancelamento do registro e aplicação de penalidades administrativas.
■ Módulo V: Contratação Direta
Licitação Dispensável
Conceito e traços distintivos;
Contratação direta em razão do valor:
contratação emergencial:
aquisição decorrente de licitação deserta e fracassada:
contratação de outras entidades que compõe o Sistema ‘S’;
contratação de parcela remanescente de contrato não cumprido;
aquisição ou locação de imóvel;
contratação de instituição sem fins lucrativos.
Licitação Inexigível
Conceito e características.
Inexigibilidade por ausência de concorrentes no Mercado:
Inexigibilidade para prestação de serviços singulars:
Contratação de profissionais do setor artísitico.
■ Módulo VI: Gestão dos Contratos – Fundamentos e Visão Geral
Conceito e distinção dos convênios;
Formalização do Contrato:
Cláusulas essenciais a todo contrato:
Execução do Contrato
Duração e prorrogação dos Contratos:
Da Repactuação dos Contratos:
Da Alteração dos Contratos:
Da Inexecução do Contrato:
Das Sanções Administrativas.