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Prevenção e Combate à Fraudes em Licitações e Contratos
Prevenção e Combate à Fraudes em Licitações e Contratos
Com abordagem na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)
APRESENTAÇÃO
Fraudes constituem permanente preocupação da administração e empesas públicas e privadas. Há segmentos em que as fraudes representam até 20% do total das contraprestações produzidas por essas empresas, que se veem como alvo de processos de fraudes dos mais variados, justamente pela exposição das suas operações e fragilidade de seus processos.
As compras públicas de bens/produtos e contratos de serviços são particularmente bastante atingidas por casos de fraudes, com a participação de agentes internos e externos, razão pela qual as legislações pertinentes vêm sendo sensivelmente revisadas para que se possa ter um ferramental jurídico necessário ao combate à evasão de recursos, mas o investimento na revisão, automação e segurança dos processos é fundamental para que as fraudes possam ser combatidas e os responsáveis punidos.
A oportunidade de capacitação para agir no ambiente de fraudes nos processos licitatórios toma ainda mais relevância com a recente publicação da Nova Lei das Licitações que abrangerá a administração pública em todos os níveis, mas também as empresas públicas, regidas pelas Lei das Estatais e até empresas privadas, que precisam cuidar do combate às fraudes, suborno e corrupção.
A QUEM SE DESTINA
Executivos, administradores, gestores, coordenadores, supervisores e profissionais da administração pública em todos os níveis e das empresas públicas, envolvidos na requisição, elaboração e gestão de processos licitatórios e de empresas privadas interessadas em participar de certames para fornecimento de bens e serviços à administração pública.
RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES
- Entender os aspectos envolvidos nos processos fraudulentos como a quem são os agentes envolvidos, a motivação, as práticas mais comuns utilizadas pelos fraudadores e onde há oportunidades de fraude;
- Compreensão dos métodos para identificar processos fraudulentos, bem como situações em que haja fragilidades que facilitam a ocorrência de fraudes;
- Conhecer métodos para identificação preventiva dos perfis dos fraudadores, sejam eles internos ou externos;
- Ter acesso as melhores práticas de identificação preventiva de situações de fraudes e com intenção de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e ao crime organizado;
- Conhecimento de métodos e técnicas reconhecidamente eficazes para minimizar e detectar fraudes nas licitações e na fiscalização de contratos, obras e serviços terceirizados;
- Conhecimento das disposições das legislações vigentes em relação à Fraudes, Corrupção, Suborno, Lavagem de - Dinheiro, Financiamento de Terrorismo, Crime Organizado e correlatas.
CARGA HORÁRIA
O curso terá a duração de 12 (doze) horas on-line.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Conceituação de Fraude, Suborno e Corrupção
-Definição de fraude
-Motivos das fraudes pessoais e empresariais – Motivação dos fraudadores
-Efeitos da fraude - Estatísticas no Brasil e no Mundo
-Perfis dos Fraudadores
-Definições de Suborno e Corrupção
-Motivos do suborno e da corrupção
-Efeitos do suborno e corrupção – Estatísticas no Brasil e no Mundo
-Ambientes e condições propícias para fraude, suborno e corrupção
-Tipologia dos casos de fraudes, suborno e corrupção nas organizações
Riscos e Controles de Fraudes, Suborno e Corrupção
-Triângulo das Fraudes – Pressão, Oportunidade e Racionalização
-Fraudes recorrentes e esquemas fraudulentos
-Conceitos e definições de risco
-Eventos de risco – Fontes, causas e impactos
-Risk Assessement – Identificação, análise e avaliação de riscos
-Técnicas e Matrizes de Riscos aplicáveis
-Programas de resposta aos riscos – Estratégias e planos de ação
-Monitoramento e comunicação
-Teoria do Queijo Suíço
-Fragilidades dos controles operacionais nos processos internos e externos
-Teoria dos Controles (Controles inexistentes, de baixa eficiência e “ad hoc”)
-Índices do TCU – Poder Econômico/Regulatório X Fragilidades
Importância dos Sistemas de Gestão/Certificações e Sistemas de Auditoria
-Maturidade por meio de Sistemas de Gestão e Certificações
-ABNT NBR ISO 31.000 – Gestão de Riscos
-ABNT NBR ISO 19.600 – Sistema de Gestão de ComplianceCódigos de Ética e Conduta
-Canais de Denúncia
-Ouvidoria
-ABNT NRB ISO 37.301 – Sistema de Gestão Antissuborno
-Modelo das 3 Barreiras do IIA - Estrutura, papéis e ações
-CSA – Control Self Assessement
-Auditoria Interna
-Auditoria Externa
Fraudes, Suborno e Corrupção em Processos Licitatórios
-Processos Licitatórios
-Princípios (Isonomia, Legalidade, Impessoalidade, Publicidade, Eficiência, Vinculação ao Instrumento Convocatório, Julgamento Objetivo, Adjudicação Compulsória, Moralidade Administrativa, Contraditório e da Ampla Defesa) e desvios comuns
-Modalidades de Licitação (Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão e Pregão) e desvios comuns de objetivos
-Crimes comuns nos processos licitatórios (Dispensa ou Não Exigir Licitação de Forma Indevida, Fraude Contra o Caráter Competitivo, Patrocínio ou Favorecimento de Interesses Pessoais ou Familiares ou Empresariais, Favorecimento Indevido
Fontes dos Eventos de Fraudes e Oportunidades de Ilicitudes em Licitações
-Inexatidão dos objetivos da licitação
-Fragilidades na gestão de materiais e estoques
-Especificações técnicas deficientes para requisições de compra/contratação
-Fragilidades e comuns em cadastro e qualificação de fornecedores
-Deficiências de informações, processos e controles nos processos licitatórios
-Inexperiência dos agentes públicos na montagem de editais
-Inexperiência dos agentes públicos na gestão e fiscalização de contratos
Problemas Específicos nos Ambientes de Licitações
-Projetos e Obras - Projetos Conceitual/Básico/Executivo/Detalhamento - Termo de Referência - Vinculações entre o projetista e o licitante - Construção, reforma, recuperação, fabricação e ampliação
-Fracionamento, parcelamento e loteamento
-Fraudes na pesquisa de preços
-Superestimativa de quantidades
-Editais Restritivos
-Publicidade precária
-Julgamento negligente, conivente ou deficiente
-Contratação direta indevida
-Processos com riscos mais frequentesCompras de materiais
-Compras de materiais
-Contratos de Empreitadas
-Serviços de Alimentação/ Transportes/ Limpeza/ Vigilância/ Locações/ Copa/ Jardinagem
-Seguros/Planos de saúde
-Tecnologia de Informação (TI).
-Manutenção
-Passagens aéreas
-Mão de obra temporária.
-Contrato por prazo determinado.
Técnicas e Boas Práticas de Detecção de Fraudes em Licitações
-Revisões de Cadastro de Fornecedores
-Exame documental
-Expertise de precificação – Referências de preços
-Critérios para inspeção física
-Utilização de consultores e experts externos
-Cruzamento eletrônico de dados
-Listas de verificação, check-lists
-Boas práticas
Cuidados Específicos a Partir na Nova Lei de Licitações
Estudos de Caso
Boas práticas
REFERÊNCIAS
Referencial Sobre Compliance/Integridade
-Lei 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
-Lei 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
-Conflito de Interesses; Resolução 3/2000 – Presentes e brindes;
-Governança Pública - Decreto 9.203/2017
-Compliance na Administração Pública: Decreto nº 7.203/2010
-Nepotismo; Lei nº 12.813/2013
-Anticorrupção - Lei Federal 12.846/13 e do Decreto Federal nº 8.420/15
Referencial Sobre Licitações e Contratos
-Lei 8.666/93 – é a Norma Geral no âmbito da União, Licitações e Contratos da Administração Pública
-Decreto Federal 3.555/2000 – Regulamenta a modalidade Pregão Presencial
-Lei 10.520/02 – Trata sobre a modalidade Pregão
-Decreto Federal 5.450/2005 – Regulamenta a modalidade Pregão Eletrônico
-Lei Complementar 123/2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte relativo ao tratamento diferenciado em licitações públicas
-Decreto 7.174/2010 – Trata sobre a Contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração
-Lei 12.349/2010 – Critérios de preferência para produção local e medidas de compensação comercial
-Lei 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC
-Decreto 7.581/2011 – Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC
-Decreto 7.546/2011 – Trata da aplicação de margens para produtos manufaturados e serviços nacionais e medidas de compensação comercial, industrial, tecnológico
-Lei 12.846/2013 – Lei Anticorrupção que dispõe sobre a responsabilização administrativa, civil e penal de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública
-Decreto 7.892/2013 – Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços – SRP
-Lei 147/2014 – Altera a Lei Complementar no 123/2006 no tocante ao tratamento diferenciado em licitações públicas
-Decreto 8.538/2015 – Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal.
-Lei 13.303/2016 – Lei Geral das Estatais – LGE – Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, sociedade de economia mista e subsidiárias.
-IN 5/2017 – MP/CGU - Diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional
-Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações
METODOLOGIA
Expositiva e participativa.