Licitações e Compras Sustentáveis na Administração Pública

Licitações e Compras Sustentáveis na Administração Pública: A necessidade de introdução de critérios socioambientais nos Editais e Contratos Administrativos de acordo com a Lei 14.133/21.

 

APRESENTAÇÃO

A necessidade de compreender as principais alterações e novidades introduzidas pela Lei 14.133/21 em relação à inclusão de critérios socioambientais nos procedimentos de aquisição de bens, serviços e obras apresenta-se como o principal objetivo deste treinamento.

Os princípios insculpidos na nova lei de licitações apresentam claramente a necessidade fundamental de promover a inserção de critérios e exigências socioambientais nos procedimentos e certames licitatórios, isto é, desde que estejam tais critérios e exigências claramente especificados e balizados em elementos técnicos coerentes e justificáveis, não haverá qualquer restrição às contratações e aquisições sustentáveis.

O curso é destinado à discussão e à reflexão sobre os aspectos jurídicos e procedimentais de licitações e contratos administrativos, porém de uma forma ampla, pois o objetivo aqui é indicar em quais aspectos podem ser introduzidos os critérios de sustentabilidade de forma lícita e eficiente e, ao mesmo tempo, também é orientado para a prática, a partir de debates e proposições que serão realizados em sala de aula e da experiência do professor com o tema, sem descuidar da apresentação de casos concretos pelos participantes do curso. Assim, conjuga-se a ideia de compartilhamento de conhecimentos e experiências sobre este tema bastante inovador e, ainda, sobre como definir o fluxo das informações, a fim de atender as premissas e as implicações da Lei 14.133/21.

 
MODALIDADE DE TREINAMENTO                                     

O treinamento será aplicado na modalidade on-line ao vivo, com utilização da plataforma Zoom, tecnologia que oferece recursos de simulação de sala de aula ao vivo, proporcionando a interação professor / aluno e aluno/aluno em tempo real, cenário este que potencializa o aprendizado e troca de experiências, condições estas essenciais em treinamentos desta natureza, fundamentado em aplicações da legislação.

 
A QUEM SE DESTINA                               

Profissionais responsáveis pela elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência, agentes ou membros de comissão de contratação, inclusive aqueles que já possuam certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público, e que necessitam obter conhecimentos mais profundos sobre o tema.
Profissionais que atuem na área pública, empresarial ou do terceiro setor que necessitam capacitar-se para atuação na área de compras, licitações e gerenciamento de contratos, com o enfoque da sustentabilidade.
Profissionais que desejam obter maiores conhecimentos sobre compras sustentáveis, a partir das inovações introduzidas recentemente.
Gerentes, analistas e técnicos das áreas de suprimentos, suporte logístico, planejamento, finanças, orçamento, jurídico, auditoria, controle interno e outras que se interligam às compras, licitações e contratações.
Gestores de contratos pertencentes à Administração Pública direta ou indireta, no âmbito da esfera federal, estadual ou municipal.
Membros de empresas que participam de licitações perante o setor público que desejem adequar-se aos novos preceitos e exigências dispostos nos editais de licitação e contratos administrativos.
 
OBJETIVOS

Abordar a Lei 14.133/21 e os principais instrumentos normativos sobre licitações e contratações, sob o enfoque da sustentabilidade.
Propiciar aos participantes a reflexão sobre a necessidade de inserção de critérios e indicadores socioambientais como balizadores das licitações e contratações públicas.
Dotar os participantes de uma visão sistêmica a respeito do forte poder de influência que a área de licitações e contratos possui na estrutura organizacional, assim como sobre a necessidade de demonstrar e negociar com as áreas demandantes sobre a existência de bens e serviços que valorizam a sustentabilidade ambiental como possibilidade de aquisição e contratação.