LGPD - Teoria Geral e Reflexos na Atuação da Área de Recursos Humanos

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1.Conceito de LGPD                                                                                              

2.Finalidade da LGPD

3.Fundamentos da LGPD

4.Princípios da LGPD

5.A quem se Aplica a LGPD

6.Direitos do Titular

7.Tratamento de Dados Previstos na LGPD

7.1. Dados Pessoais
7.2. Dados Sensíveis
7.3. Dados da Criança e do Adolescente
7.4. Tratamento de Dados Pessoais Por Pessoa Jurídica de Direito Privado

8. Término do Tratamento de Dados

9.LGPD — Operador, Controlador e Encarregado

10.Autoridade de Fiscalização

10.1. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
10.2. Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Proteção de Dados

11.LGPD nas Relações de Trabalho

11.1. Fase Pré-contratual
11.2. Fase Contratual
11.3. Fase Pós-contratual
11.4. Algumas Questões Práticas do Ambiente de Trabalho

12. A Importância da Governança de Dados e Boas Práticas nas Relações de Emprego

12.1. Próximos Passos Para Implantação do LGPD no RH

12.2. Tabela de Prazos Para Guarda de Documentos                                             

12.3. Modelo de Termo de Consentimento Para Tratamento de Dados Pessoais            

13. Sanções e Penalidades Previstas na LGPD

14. Vigência

15. Considerações Finais

16. Guia de Perguntas e Respostas da LGPD

17. Legislação